Petiano responsável: Cecília Craveiro
Cerca de cinco mil caranguejos foram apreendidos em mercados
públicos e restaurantes do município de Jaboatão dos Guararapes, no último
sábado (21/03/15). A Lei Federal 9.605/98 diz que é proibida a
comercialização, transporte, armazenamento e consumo do caranguejo nos meses de
janeiro, fevereiro e março. O defeso foi criado com o intuito de proteger a
espécie. Esse período de defeso é estabelecido para que os caranguejos possam
realizar o processo de acasalamento e liberação dos ovos. O mês de março, mais
especificamente dos dias 21 a 26 de março, é a época de desova das fêmeas,
sendo assim, é a época mais delicada, onde deverá ser intensificada a
fiscalização.
O coordenador de Ouvidoria Ambiental do Município de Jaboatão dos
Guararapes, Manoel Tabosa, destaca a importância desses animais para manter o
bioma em equilíbrio e perfeito funcionamento. O mesmo esclarece ainda, que é
proibida a comercialização durante todo o ano de machos abaixo dos seis
centímetros, conforme a legislação. A maior apreensão realizada aconteceu no
Mercado das Mangueiras, onde foram encontrados dois mil animais com ambulantes,
porém os acusados abandonaram o local antes da chegada da equipe do Grupamento
de Apoio ao Meio Ambiente (Gama).
| Tamanho Mínimo de captura para machos estabelecido pela Lei Federal 9.605/98. |
Os bares e restaurantes receberam um auto de
infração, além da apreensão dos animais. E têm até 20 dias para comparecerem à
sede da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã para apresentarem a
defesa. A multa para os infratores, segundo a legislação, varia de R$ 700 a R$
100 mil, além de pagamento de R$ 20 por animal apreendido. Todos os animais
foram devolvidos ao seu habitat natural.
Fonte: Diário de Pernambuco
