Um grande problema que está ocorrendo na Zona Costeira brasileira é a sua ocupação desordenada. Este ambiente está sendo utilizado indevidamente para abrigar portos, terminais portuários, marinas e clubes náuticos baseado quase que exclusivamente em interesse econômico sem considerar os aspectos e impactos ambientais neste ecossistema fundamental para o equilíbrio ambiental do planeta Terra.
Apesar de toda sua importância, os ambientes recifais em todo o mundo vêm sofrendo um rápido processo de degradação através das atividades humanas. Diante desse problema surge a necessidade de proteger essas áreas, recuperar áreas que apresentem sinais de degradação e até utilizar esses recursos marinhos de maneira sustentável. (SALEN, 2008)
O governo brasileiro formulou e colocou em vigor mediante lei o excelente Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro com objetivos claros e acertados. Infelizmente o documento em si não tem se mostrado suficiente para mudar o quadro de ocupação desordenada.
O presente trabalho apresenta uma possível solução que poderá ser implementada em conjunto com os empreendimentos previstos para a Zona Costeira, naturalmente esta solução propõe-se a contribuir para inverter o atual processo de ocupação, envolvendo as comunidades regionais, para o estabelecimento de condições coerentes com os requisitos do Desenvolvimento Social Sustentável.
A indicação que se apresenta solução é a implantação de Recifes Artificiais Marinhos – RAMs, que poderá ser utilizada como uma importantíssima ferramenta, com contribuição importante à gestão ambiental integrada do ambiente costeiro, levando em conta os aspectos socioeconômicos da questão.
Um RAM é uma estrutura submersa deliberadamente colocada no leito submarino com o propósito de imitar algumas características dos Recifes naturais. Os RAMs quando dispostos no ambiente marinho fornecem substrato para a colonização de diversos organismos, criando um ambiente artificial similar aos Recifes Naturais. (SALEM, 2005).
Muitos pesquisadores vêem os RAMs como algo controverso, alegando que esses novos ambientes inicialmente atraem os peixes, concentrando-os nessas áreas e deixando-os mais vulneráveis à exploração. Afirmam que a única maneira de minimizar esta exploração é com o estabelecimento de uma fiscalização adequada e eficiente nessas áreas. (SALEM 2008). Por outro lado, os RAMs apresentam uma variedade de funções, beneficiando tanto o meio ambiente como a população em geral. Ao ser colonizado pela fauna marinha da região, ele imita a natureza biológica do Recife Natural Marinho, agregando biomassa e biodiversidade no novo habitat. Esse novo habitat pode ser criado até em ambientes arenosos e lamacentos que em condições naturais não apresentariam possibilidades de suportar tal ecossistema. Os RAMs podem também recuperar ambientes degradados, provendo um novo ambiente para a colonização de organismos marinhos. O setor turístico também se beneficia destas estruturas submarinas, pois elas formam verdadeiros oásis para mergulhadores. Até alguns processos erosivos já iniciados podem ser neutralizados com utilização de RAMs. (SALEM, 2005)
Vários países vêm implantando RAM em suas costas com a finalidade de viabilizar a pesca artesanal, mitigar perdas de recursos naturais por meio do incremento da população de peixes, atenuar processos erosivos, estimular o turismo subaquático, etc. (SINIS et al., 2000; SEAMAN &SEAMAN, 2000; JONHS et al., 2001; HARRIS, 2003, apud SANTOS et al, 2009).
Atualmente países como Japão, Taiwan, Canadá, Estados Unidos, França e Portugal, são lideres na pratica de manejo sustentável dos recursos costeiros através da implantação de sistemas de RAM. (LEITZKE, 2006)
A biodiversidade e a grande biomassa de peixes e invertebrados, encontrada nesses recifes artificiais, aliada à substituição de práticas de pesca pouco seletivas pelo uso de petrechos mais conservativos, mostra o grande potencial de projetos desta natureza. Aparentemente o sucesso dos recifes artificiais é tão evidente que até a FAO (Food and Agriculture Organization da ONU) recomenda a utilização de recifes artificiais pelos países costeiros interessados em explorar mais adequadamente seus recursos marinhos (Salem, 2005)
A implantação de um RAM pretenderá como resultado: Recuperar a fauna pela aproximação e estabelecimento de população juvenil de peixes; Promover a biodiversidade e de captura de espécies comerciais; Eliminar a pesca utilizando o processo de arrasto com rede; Promover a exploração controlada dos recursos ictiológicos litorâneos; Desenvolver estratégias de exploração consentâneas com a natureza evolutiva destes ecossistemas; Promover formas alternativas e inovadoras de gestão, contribuindo para a valorização da Zona Costeira; Incrementar as atividades de turismo, incluindo o mergulho contemplativo. Desenvolver um processo de gestão participativo incluindo o apoio financeiro dos empreendimentos que serão estabelecidos na área de abrangência do RAM implantado.
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A demarcação das áreas de proteção no topo de morros e ao longo dos divisores d’água é um processo complexo, dificultando a fiscalização e, por conseguinte, o fiel cumprimento da legislação. Como alternativa aos métodos tradicionalmente utilizados – mapas topográficos, levantamentos de campo e uso dos restituidores – na execução dessa tarefa, apresenta-se uma nova metodologia, alicerçada na modelagem numérica do relevo e implementada em um sistema de informações geográficas. O processo é todo automatizado e alicerça-se em um conceito relativamente novo de modelos digitais de elevação hidrologicamente consistentes, tendo como vantagens a confiabilidade e a reprodutibilidade dos resultados obtidos, além da economia óbvia de tempo e mão-de-obra. A partir da disponibilização gratuita pela NASA dos dados SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) para todo o continente americano, os resultados indicaram claramente que a aplicação da Lei Florestal no Brasil passa a ser tão-somente uma vontade política.
