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| APA Fernando de Noronha |
As áreas de conservação são estabelecidas pela União, estado e municípios em áreas de domínio público e privado. Para que seja instituída, não é preciso a desapropriação das terras, mas as atividades e usos estão sujeitos à designação específica. Uma APA pode abranger outras unidades de conservação e ecossistemas urbanos, o que propicia a experimentação de novas técnicas e atitudes que permitem conciliar o uso da terra e o desenvolvimento regional.
Dentro das unidades de conservação, as APAs representam uma importante categoria, porque elas podem abranger mais de um município e apresentam relações complexas tanto políticas, como econômicas e sociais. As APAs podem constituir-se importantes instrumentos de planejamento regional, integrando populações e as técnicas adequadas ao manejo, promovendo um novo estilo de desenvolvimento.
O sudeste é a região com o maior número de APAs. Uma das principais áreas de preservação permanente é a APA da Mantiqueira, que abrange o território dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A APA da Mantiqueira tem o objetivo de proteger uma das maiores cadeias montanhosas da região, a Serra da Mantiqueira, e foi criada pelo Decreto 91.304 de 1985.
Na região sudeste também são encontradas outras áreas de proteção como a APA de Guapimirim e a APA da Lagoa do Iriry. Algumas das APAs da região sul são a de Anhatomirim e a da Baleia Franca. Na região centro-oeste, encontra-se a APA Meandros do Rio Araguaia e a APA Rio Bartolomeu. E na região nordeste, a APA da Chapada do Araripe e a APA da Serra de Ibiapaba, APA de Fernando de Noronha, entre outras.
OBS: A Área de Proteção Ambiental - APA pode ser constituída tanto por terras públicas como privadas. Nela o uso e ocupação do solo são restringidas pelos limites constitucionais e, nas áreas de propriedade particular, o proprietário deve estabelecer condições de visitação e pesquisa conforme exigências legais.
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