O Brasil não confirmou a participação dele do Protocolo de Nagoya, acordo que define regras internacionais para acesso e compartilhamento dos recursos naturais.
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| Imagem aérea do Rio Juruá, na Amazônia. (Foto: Bruno Kelly/Reuters). |
Entrou em vigor no dia 12/10/2014 o Protocolo de Nagoya, que é um acordo que define regras
internacionais para acesso e compartilhamento dos recursos. Porém o Brasil não confirmou a sua participação. O que é estranho, já que o país foi um dos primeiros a assinar o documento, em fevereiro de 2011. A confirmação da participação brasileira deveria ser votada pelo Congresso Nacional, o que não aconteceu desde que a proposta foi enviada aos parlamentares, em 2012. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, houve um esforço do governo e pessoal da ministra Izabella Teixeira, responsável pela pasta, para a confirmação, mas nenhuma providência foi tomada. O fato é inquietante, já que o Brasil possui a maior biodiversidade do mundo e que não encontra-se protegida por este arcabouço diplomático. O Protocolo de Nagoya estabelece regras para o acesso a recursos genéticos, como plantas tropicais raras usadas em medicamentos, e formas de compartilhar benefícios entre empresas, povos indígenas e governos. Sem a inclusão do Brasil nesse acordo, a opinião do governo na discussão sobre o tema, no nível das Nações Unidas, não terá relevância. Até o momento, 51 governos confirmaram a participação. Também não confirmaram a tempo os membros da União Europeia, Estados Unidos e Reino Unido.
Fonte: G1
Petiano Responsável: Cecília Craveiro
Petiano Responsável: Cecília Craveiro
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