BRASÍLIA, DF - Após o confronto no Congresso entre governo federal e bancada ruralista para aprovar a MP (medida provisória) que complementa o Código Florestal, a questão pode ter um novo round - desta vez, na Justiça.
Vai haver problemas principalmente no que tange as áreas de proteção consolidadas e os princípios colocados na medida provisória. São dois pontos que vamos buscar nossos direitos na Justiça, disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Segundo ele, mesmo após a aprovação do novo texto do Código Florestal não ficou claro se as áreas consolidadas compreendem a zona rural, urbana ou as duas, o que pode abrir margem para penalidades aos produtores. Em relação aos princípios, a avaliação de parte dos ruralistas é a de que o texto aprovado é muito abrangente e não respeita a realidade de cada região.
A medida provisória traz como fundamento a proteção e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa e consagra compromisso do país com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável.
Isso é muito subjetivo. Dá margem para qualquer tipo de interpretação sem que seja levado em conta a realidade de um território. O juiz poderá dar uma decisão que vai se basear num princípio e não na lei, afirmou Colatto. Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o texto aprovado no Congresso deve ser comemorado.
Não acredito mais em guerra jurídica. Acredito em avanços [DO CÓDIGO] que devem ser aplaudidos, afirmou Ribeiro à Folha de S.Paulo. O ministro, no entanto, foi evasivo ao ser questionado sobre sobre quais pontos da proposta aprovada sua pasta deve sugerir para serem vetados. Acho que o texto aprovado no Congresso é o texto da maioria, mas agora o governo reserva-se o direito de analisá-lo, afirmou.
Vetos Um grupo interministerial deve se reunir nos próximos dias para apresentar à presidente Dilma Rousseff sugestões de vetos e soluções para as lacunas jurídicas que eventualmente surgirem com eles. A equipe é composta por integrantes da Advocacia-Geral da União e dos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário. A maior possibilidade é que o governo federal use normas que não passam pelo Congresso para preencher esses buracos.
Fonte: Ciência e Meio Ambiente
Vai haver problemas principalmente no que tange as áreas de proteção consolidadas e os princípios colocados na medida provisória. São dois pontos que vamos buscar nossos direitos na Justiça, disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Segundo ele, mesmo após a aprovação do novo texto do Código Florestal não ficou claro se as áreas consolidadas compreendem a zona rural, urbana ou as duas, o que pode abrir margem para penalidades aos produtores. Em relação aos princípios, a avaliação de parte dos ruralistas é a de que o texto aprovado é muito abrangente e não respeita a realidade de cada região.
A medida provisória traz como fundamento a proteção e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa e consagra compromisso do país com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável.
Isso é muito subjetivo. Dá margem para qualquer tipo de interpretação sem que seja levado em conta a realidade de um território. O juiz poderá dar uma decisão que vai se basear num princípio e não na lei, afirmou Colatto. Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o texto aprovado no Congresso deve ser comemorado.
Não acredito mais em guerra jurídica. Acredito em avanços [DO CÓDIGO] que devem ser aplaudidos, afirmou Ribeiro à Folha de S.Paulo. O ministro, no entanto, foi evasivo ao ser questionado sobre sobre quais pontos da proposta aprovada sua pasta deve sugerir para serem vetados. Acho que o texto aprovado no Congresso é o texto da maioria, mas agora o governo reserva-se o direito de analisá-lo, afirmou.
Vetos Um grupo interministerial deve se reunir nos próximos dias para apresentar à presidente Dilma Rousseff sugestões de vetos e soluções para as lacunas jurídicas que eventualmente surgirem com eles. A equipe é composta por integrantes da Advocacia-Geral da União e dos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário. A maior possibilidade é que o governo federal use normas que não passam pelo Congresso para preencher esses buracos.
Fonte: Ciência e Meio Ambiente
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